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I - aos sessenta e cinco anos do idade, de modo a este homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite por idade de modo a ESTES trabalhadores rurais do ambos os sexos e de modo a ESTES qual exerçam AS SUAS atividades em regime por economia familiar, neste incluídos o produtor rural, este garimpeiro e o pescador artesanal;
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Este habeas corpus não é este meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro do bens móveis e imóveis bem como a bloqueio por valores.
Este Município é competente de modo a legislar concorrentemente sobre meio ambiente, no limite por seu interesse local e desde de que tal regramento mesmo que e harmônico utilizando a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
I - 1 quinto dentre advogados utilizando Muito mais do dez anos por efetiva atividade profissional e membros do Ministfoirio Público Federal com mais por dez anos do carreira;
A lei impugnada realiza materialmente o princípio constitucional da isonomia, uma vez de que este procedimento diferenciado aos trabalhadores agraciados utilizando a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais.
d) definição do terapia diferenciado e favorecido de modo a as microempresas e de modo a as empresas por pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art.
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§ 1º ESTES recursos de que trata este artigo podem ser destinados a bolsas por estudo para este ensino fundamental e mfoidio, na forma da lei, de modo a os que demonstrarem insuficiência vlog do lisboa ao vivo do recursos, quando houver falta por vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão do sua rede na localidade.
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